15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
15/09/2025 18:12

Despacho
15/09/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008246-91.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOCELI ALVES DE MOURAADVOGADO(A): ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO (OAB ES021021)SENTENÇAEm vista do exposto: 1. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento do trabalho rural, na qualidade de segurado especial, no período de 01/07/1987 e 18/03/1990, na forma do art. 485, IV, do CPC; 2. No mais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; 2.1.

Julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer como tempo de trabalho rural (segurado especial) o período entre 19/03/1990 a 12/06/1997, ficando a contagem para efeito de tempo de contribuição limitada a 31/10/1991, ante a falta de indenização do período posterior a essa data; 2.2.

Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/226.483.712-2.
08/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 19:28

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2024 05:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/11/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:20

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 23:02

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 22:56

Alterado o assunto processual
23/09/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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