TRF2 - 5002122-15.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 12:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
16/10/2024 12:19
Juntado(a)
-
08/10/2024 13:26
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
02/10/2024 23:05
Recebidos os autos do STJ
-
13/06/2024 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002122152019402999920240613114132
-
11/06/2024 18:19
Retirado de pauta
-
11/06/2024 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:01)
-
06/06/2024 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2024 18:17
Recurso Especial Admitido
-
05/06/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
05/06/2024 13:34
Juntada de Petição
-
04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5002122-15.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: M F CRAVO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES DE SOUZA COUTO (OAB RJ172166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34
-
24/04/2024 14:54
Juntado(a)
-
08/04/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
08/04/2024 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
01/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/03/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
28/02/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/02/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/02/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/02/2024 19:28
Negado seguimento a Recurso Especial
-
14/12/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/12/2023 06:04
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 16:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
17/10/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
13/10/2023 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002122-15.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: M F CRAVO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES DE SOUZA COUTO (OAB RJ172166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/09/2023 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
14/09/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
13/09/2023 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/09/2023 15:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
04/08/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/08/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
31/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
27/07/2023 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
-
04/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002122-15.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: M F CRAVO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES DE SOUZA COUTO (OAB RJ172166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/06/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
-
29/06/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
-
29/06/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/06/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
28/06/2023 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
14/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
03/10/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
30/09/2022 15:57
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/09/2022 15:37
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00078872320124020000
-
30/09/2022 15:06
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
30/09/2022 14:52
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/09/2022 15:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB20) - processo: 00078872320124020000
-
28/09/2022 15:24
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
28/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 15:49
Retirado de pauta
-
26/09/2022 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/09/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002122-15.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: M F CRAVO LTDA ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE SOUZA COUTO (OAB RJ172166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/08/2022 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022
-
31/08/2022 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
25/08/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/09/2019 18:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
20/09/2019 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/09/2019 17:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2019 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/09/2019 13:06
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/08/2019 16:14
Distribuído por sorteio
-
20/08/2019 16:11
Juntada - Peças Digitalizadas
-
20/08/2019 16:07
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/08/2019 17:01
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/08/2019 15:02
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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