02/09/2025 19:55

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
05/08/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 18:26

Despacho
04/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
18/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:49

Despacho
18/07/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 04:51

Juntada de Petição
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002922-29.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: AURORA GUEDES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (OAB RJ124205)AUTOR: AGATHA CAROLINA GUEDES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (OAB RJ124205) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Cite-se e intime-se o INSS, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Sem embargo, REQUISITE-SE À APS DE DUQUE DE CAXIAS, para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos o processo administrativo Nº 215.712.997-3, que INDEFERIU o pedido FORMULADO POR AURORA GUEDES DA SILVA, de PENSÃO POR MORTE, objeto desta demanda. 5.

Após, façam-me os autos conclusos.
23/05/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/05/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 07:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 07:19

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:59

Determinada a intimação
04/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 23:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA03F para RJDCA04F)
01/04/2025 09:50

Despacho
31/03/2025 23:24

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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