STJ - 0093448-43.2016.4.02.5151

12/08/2025 00:00

Intimação

15/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

14/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao egrégio Supremo Tribunal Federal.

31/05/2023 14:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com peças eletrônicas gerada no Supremo Tribunal Federal.

18/05/2023 10:19

Transitado em Julgado em 17/05/2023

16/03/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 379433/2020 - EDcl no AgInt no

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0379433 - EDcl no AgInt no AREsp 1595593 - Publicação prevista para 16/03/2023

09/03/2023 17:32

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

07/03/2023 15:41

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº379433/2020 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1595593

28/02/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000078-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:34

Incluído em pauta para 07/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00379433/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1595593/RJ

09/01/2023 06:01

Juntada de Petição de petição nº 4589/2023

08/01/2023 10:45

Protocolizada Petição 4589/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/01/2023

16/08/2022 15:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1056

05/02/2021 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

22/01/2021 11:01

Juntada de Petição de ofício nº 26641/2021

22/01/2021 10:59

Protocolizada Petição 26641/2021 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2021

06/01/2021 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020

17/12/2020 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020

17/12/2020 18:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1056)

03/12/2020 07:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (Despacho/Decisão à fl. 847)

03/12/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2020 Petição Nº 976902/2020 - RtPaut

02/12/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2020 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0976902 - RtPaut no AREsp 1595593 - Publicação prevista para 03/12/2020

02/12/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta - Petição Nº 2020/00976902 - RtPaut no AREsp 1595593

01/12/2020 14:38

Retirado de pauta Petição Nº379433/2020 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1595593

27/11/2020 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/11/2020 09:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 976902/2020

26/11/2020 20:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/11/2020 18:50

Ato ordinatório praticado (Petição 976902/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/11/2020 18:15

Protocolizada Petição 976902/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/11/2020

25/11/2020 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000823-2020-AJC-2T)

20/11/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/11/2020

19/11/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2020 16:50

Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00379433/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1595593/RJ

28/10/2020 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/10/2020 12:23

Juntada de Petição de ofício nº 854575/2020

28/10/2020 08:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/10/2020 11:44

Ato ordinatório praticado (Petição 854575/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/10/2020 11:38

Protocolizada Petição 854575/2020 (OF - OFÍCIO) em 27/10/2020

02/09/2020 11:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (Termo de Retirada de Pauta à e-STJ fl. 733)

02/09/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020

01/09/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 379433/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1595593

31/08/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020

31/08/2020 19:30

Deferido o pedido de UNIÃO

31/08/2020 17:42

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 379433/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1595593

24/08/2020 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2020-2T)

21/08/2020 11:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pedido de retirada de pauta - Pauta de 25/08/2020 (Sessão Virtual)

21/08/2020 11:44

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 574953/2020

21/08/2020 11:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/08/2020 18:13

Ato ordinatório praticado (Petição 574953/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

20/08/2020 18:07

Protocolizada Petição 574953/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 20/08/2020

14/08/2020 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2020

13/08/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2020 16:36

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 379433/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1595593/RJ

17/06/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

16/06/2020 14:29

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/06/2020 e término em 15/06/2020 o prazo para IZABEL CAMPOS DE OLIVEIRA GOMES apresentar resposta à petição n. 379433/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 708.

05/06/2020 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/06/2020 Petição Nº 379433/2020 -

04/06/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/06/2020 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 379433/2020. Publicação prevista para 05/06/2020)

04/06/2020 09:59

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 379433/2020 (Juntada automática)

04/06/2020 09:59

Protocolizada Petição 379433/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/06/2020

26/05/2020 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2020 Petição Nº 155147/2020 - AgInt

25/05/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0155147 - AgInt no AREsp 1595593 - Publicação prevista para 26/05/2020

18/05/2020 23:59

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 155147/2020 - AgInt no AREsp 1595593

06/05/2020 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2020-2T)

30/04/2020 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2020

29/04/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2020 16:10

Incluído em pauta para 12/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 155147/2020 - AgInt no AREsp 1595593/RJ

20/04/2020 12:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/04/2020 08:17

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 238967/2020 (Juntada automática)

20/04/2020 08:17

Protocolizada Petição 238967/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/04/2020

20/03/2020 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2020 Petição Nº 155147/2020 -

19/03/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/03/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 155147/2020. Publicação prevista para 20/03/2020)

19/03/2020 10:36

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 155147/2020 (Juntada automática)

19/03/2020 10:36

Protocolizada Petição 155147/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2020

04/03/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020

03/03/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2020 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020

02/03/2020 17:42

Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/01/2020 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

29/01/2020 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/01/2020 12:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/01/2020 11:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

17/10/2019 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2019 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2019 08:29

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso indicado no registro não foi digitalizado pela origem.

02/10/2019 08:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO