19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042387-96.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA CRISTINA DUTRAADVOGADO(A): CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (OAB RJ098469) ATO ORDINATÓRIO Eventos 38/39: Faço vista à parte autora, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dos documentos juntados no evento 40, que demonstram que os valores referentes ao benefício de pensão por morte, NB 21/235.046.468-1 (competências agosto e setembro de 2025), foram enviados para o Banco Itaú, Agência Rio Abolição, com liberação de pagamento a partir de 23/09/2025 para a competência agosto/25, e a partir de 03/10/2025 para a competência setembro/25.
17/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:06

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 12:57

Juntada de Petição
14/09/2025 19:54

Juntada de Petição
08/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:45

Determinada a intimação
08/09/2025 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/09/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:20

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042387-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA CRISTINA DUTRAADVOGADO(A): CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (OAB RJ098469)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte vitalício tendo como instituidor AVELINO DA SILVA LOURENÇO FILHO, devendo pagar os valores atrasados desde 25/9/2024 até a data da implantação do benefício, tudo nos termos da fundamentação e conforme regras de cálculo vigentes ao tempo do óbito.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
12/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/08/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:38

Determinada a intimação
23/07/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 20:37

Juntada de Petição
21/07/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:33

Determinada a citação
16/06/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:01

Determinada a citação
14/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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