09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 18:00

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 15:19

Decisão interlocutória
22/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 16:13

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034066-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WESLEY SOARES TEIXEIRAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposto por WESLEY SOARES TEIXEIRA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de INDENIZAÇÃO FOLGA C-19, TREINAMENTO EM FOLGA, DIF INDENIZAÇÃO FOLGA, DIF TREINAMENTO EM FOLGA, INDENIZAÇÃO FOLGA FERIAS, DOBRA C-19, DIF DOBRA, no valor de R$32.369,61 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos).

Considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, pela sistemática dos recursos repetitivos, afetou a controvérsia sobre a "Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997" –Tema 1224, e determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que tratam da mesma matéria discutida nestes autos, converto o julgamento do feito em diligência e determino que se mantenham sobrestados até o julgamento do recurso pela instância superior.
14/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 14:29

Juntada de Petição
13/05/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:59

Decisão interlocutória
15/04/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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