10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000079-82.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUIS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822)RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora, ex vi, artigos 4º e 5º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, combinado com o inciso III, do artigo 932, do CPC, e conforme a fundamentação acima.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, cuja cobrança fica suspensa, haja vista o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita (evento 5, DESPADEC1), observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
24/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 164
16/12/2024 18:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/12/2024 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/11/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/10/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2024 15:54

Conclusos para julgamento
24/05/2024 19:05

Juntada de Petição
29/04/2024 16:04

Juntado(a)
22/03/2024 12:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 15:47

Juntada de Petição
29/01/2024 15:39

Juntada de Petição
25/01/2024 12:04

Juntada de Petição
24/01/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 13:55

Juntada de Petição
23/01/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:07

Não Concedida a tutela provisória
19/01/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
12/01/2024 16:53

Juntada de Petição
11/01/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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