25/08/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 17:23:41)
15/08/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Disponibilizado no DJEN - 15/08/2025 02:02:14)
15/08/2025 18:21

Retirado de pauta
15/08/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/08/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/08/2025 15:15:41)
15/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5043396-73.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ONEIDA BALBINA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo RÉU.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente (réu) vencido no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a orientação veiculada pelo enunciado nº 111, da súmula do STJ.

Em outro giro, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela AUTORA.

Condeno a recorrente (autora) vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 12:48

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 166
11/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/11/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 08:02

Juntada de Petição
11/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 34
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
18/06/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/06/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 22:56

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2024 15:14

Juntado(a)
17/06/2024 15:14

Juntado(a)
17/06/2024 12:58

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 15:12

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/02/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 22:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 22:52

Determinada a citação
14/11/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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