TRF2 - 5006839-30.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006839-30.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ALEXSANDRE GOMES DE JESUSADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da CEF (evento 72).
Se o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.
Apresentada a manifestação, ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. -
15/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2025 16:21
Determinada a intimação
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15/09/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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11/09/2025 18:16
Juntada de Petição
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006839-30.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ALEXSANDRE GOMES DE JESUSADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.
DISPOSITIVO ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para invalidar o leilão que porventura tenha sido realizado pela ré do imóvel situado na Rua Doutor Francisco Portela, nº 2230, apto. 405, Parada 40, São Gonçalo/RJ, e determinar-lhe que se abstenha de promover a venda em leilão do imóvel, pelo procedimento de execução extrajudicial, sem a observância da exigência da notificação prévia do autor (antigo devedor fiduciante) da(s) data(s) designada(s) para o(s) leilão(ões).
Condeno a ré em custas e a pagar à autora 10% do valor da causa a título de honorários de sucumbência (art. 85, § 2º , CPC).
Considerada a elevadíssima probabilidade do direito reconhecido no decisum e a fim de evitar prejuízos a ambas as partes (periculum in mora) (art. 300, caput, CPC), concedo tutela provisória para suspender a eficácia de leilão que já tenha sido realizado e para determinar à ré que se abstenha de promover novos leilões sem notificação prévia ao autor (antigo devedor fiduciante).
Na hipótese de descumprimento, a fim de ver executada a tutela específica, a parte autora deverá requerer o cumprimento provisório da sentença (art. 520, § 5º, CPC), por meio de petição com requerimento de distribuição por dependência a este juízo, que dará origem a procedimento com autos próprios.
Nenhum ato de fiscalização do cumprimento da tutela será realizado nestes autos principais.
P.
R.
I.
Autorizo o cumprimento remoto do expediente. -
18/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 19:14
Julgado procedente o pedido
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18/05/2025 09:16
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 19:33
Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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11/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/01/2025 15:55
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
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31/01/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/01/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 19:15
Determinada a intimação
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16/01/2025 22:05
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:48
Juntada de Petição
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12/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 16:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/04/2024 15:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
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14/04/2024 22:03
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/03/2024 10:18
Juntada de Petição
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19/03/2024 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126578520234020000/TRF2
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15/03/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 17:44
Determinada a intimação
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08/02/2024 15:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126578520234020000/TRF2
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28/12/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/09/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2023 21:08
Juntada de Petição
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13/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 14:17
Determinada a intimação
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11/09/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 18:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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16/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/08/2023 17:45
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50126578520234020000/TRF2 referente ao evento 10
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15/08/2023 16:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126578520234020000/TRF2
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15/08/2023 10:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126578520234020000/TRF2
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08/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2023 23:26
Juntada de Petição
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2023 17:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/07/2023 10:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 10:55
Não Concedida a tutela provisória
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12/07/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 16:05
Determinada a intimação
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26/06/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 14:11
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2023 14:06
Juntada de Certidão
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26/06/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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