TRF2 - 5000502-38.2021.4.02.5006

27/06/2025 15:57

Baixa Definitiva

26/06/2025 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

26/06/2025 12:32

Transitado em Julgado

26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:26

Juntada de Certidão

29/04/2025 11:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/04/2025 13:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/04/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

15/02/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/02/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/02/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 17:15

Determinada a intimação

07/02/2023 11:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/02/2023 00:02

Recebidos os autos - TNU

13/05/2022 17:30

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

13/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

26/04/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/04/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022 14:22

Determinada a intimação

30/03/2022 19:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/03/2022 11:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

18/03/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2022 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

25/02/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/02/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/02/2022 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2022 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/02/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2022 17:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/02/2022 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 410

29/11/2021 13:10

Juntada de Petição

29/11/2021 09:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/11/2021 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2021 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/11/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2021 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021 21:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2021 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/11/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/11/2021 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/11/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 412

29/09/2021 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/09/2021 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

23/09/2021 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/09/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/09/2021 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

19/08/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021 18:11

Julgado procedente o pedido

25/06/2021 10:11

Juntada de Petição

21/06/2021 09:55

Juntada de Petição

10/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/05/2021 15:50

Juntada de Petição

03/05/2021 10:35

Conclusos para julgamento

01/05/2021 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

30/04/2021 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021 08:31

Juntada de Petição

19/04/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

30/03/2021 11:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021 15:23

Decisão interlocutória

15/03/2021 19:37

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021 23:58

Distribuído por sorteio