04/09/2025 19:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125169520254020000/TRF2
04/09/2025 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50125169520254020000/TRF2
21/08/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011817920254020000/TRF2
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5105028-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KARINA DE ASSIS CARVALHOADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural e, se houver nos autos elementos que evidenciem o não preenchimento dos requisitos, deve o juiz determinar à parte a comprovação que faz jus ao benefício (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). No caso concreto, a parte autora foi intimada a comprovar a hipossuficiência (Evento 4.1), e a documentação trazida afasta a alegação de hipossuficiência: a demandante é medica e auferiu renda de R$ 65.586,54 no ano de 2023 (Evento 13.2).

Além disso, os documentos de Eventos 13.3 a 13.5 não indicam despesas que impeçam a parte autora de arcar com as custas da Justiça Federal que são de valor módico.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumprido, venha o feito concluso para saneamento.
18/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:25

Decisão interlocutória
03/07/2025 03:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:45

Determinada a intimação
15/04/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 08:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011817920254020000/TRF2
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011817920254020000/TRF2
16/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
16/12/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 11:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
13/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:19

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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