TRF2 - 5008207-31.2023.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

PABLO DE SOUZA COSTA

CPF *90.***.*85-30

Advogados

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA

OAB: 130598/MG

CPF *83.***.*64-36

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 16/08/2025 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/08/2025 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008207-31.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: PABLO DE SOUZA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte ré, conforme a fundamentação acima.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC, e da ADPF nº 219.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 177

  • 12/11/2024 17:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/11/2024 14:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 10/11/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/10/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/10/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/10/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/10/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/07/2024 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/07/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/07/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2024 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 21:58

    Despacho

  • 15/04/2024 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/01/2024 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/12/2023 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 29/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 24/11/2023 09:34

    Juntada de Petição

  • 19/11/2023 20:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/11/2023 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 20:29

    Determinada a citação

  • 03/11/2023 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 14:02

    Determinada a intimação

  • 31/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 22:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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