10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 18:18

Juntada de Petição
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009823-41.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ADELMO PEREIRA DE ALPOIM (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte ré, conforme a fundamentação acima.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC, e da ADPF nº 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 178
18/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/11/2024 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 15:33

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:40

Despacho
02/06/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/03/2024 19:01

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2024 18:21

Juntada de Petição
06/02/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
05/02/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:01

Determinada a citação
24/10/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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