TRF2 - 5009236-19.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009236-19.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: WERICSON RIBEIRO GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VASCONCELLOS PAULA (OAB ES020127)ADVOGADO(A): RODRIGO ARCANJO SCHAYDER JUNIOR (OAB ES038739) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte ré, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC, e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 179
-
08/11/2024 09:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/11/2024 19:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
07/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/10/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/10/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2024 23:44
Julgado procedente o pedido
-
17/09/2024 15:33
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 15:40
Despacho
-
27/07/2024 14:27
Juntada de Petição
-
23/07/2024 19:10
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/04/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/12/2023 14:28
Juntada de Petição
-
04/12/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/12/2023 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 13:59
Determinada a citação
-
04/10/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001124-45.2025.4.02.5114
Sonia Batista dos Santos
Banco do Brasil SA
Advogado: Nathalia Almeida Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010476-09.2024.4.02.5002
Elizete Betine Berude Pinto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5033389-42.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Rita de Cassia Nascimento Nunes
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001292-62.2025.4.02.5109
Valdeci Teles dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5112351-21.2021.4.02.5101
Cremilda Lube
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00