24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022011-35.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: GEOVANE LOPES DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO MACHADO (OAB ES012249) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Custas ex lege.

Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, ou não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a orientação veiculada pelo enunciado nº 111, da súmula do STJ.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF nº 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 193
09/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/12/2024 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/09/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2024 19:20

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 13:23

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/07/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:44

Determinada a citação
16/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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