TRF2 - 5000008-77.2024.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000008-77.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: AMANDA CASTILIONI (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA DAS GRACAS CAMPISTA MACHADO (OAB ES022128)ADVOGADO(A): LENON LOUREIRO RUY (OAB ES025665) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, mantendo a sentença, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa dos seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do disposto no artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 198
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25/10/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/10/2024 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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23/10/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 04/10/2024 16:16:49)
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 14:17
Julgado procedente o pedido
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08/08/2024 14:24
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 18:56
Julgado procedente o pedido
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25/06/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 14:37
Determinada a intimação
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17/04/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:44
Determinada a intimação
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09/02/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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