TRF2 - 5005408-71.2021.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005408-71.2021.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: CREUZA SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte ré, por tratar-se de inovação recursal, vedado pelo artigo 342, do CPC, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ n.º 111.
Aplico multa por litigância de má-fé, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 3.300,00 (R$ 66.000,00 - fl. 10, do evento 1, INIC1), em favor da parte autora, a ser atualizado desde 11.10.2021 (evento n.º 01), conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF n.º 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 200
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24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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16/04/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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16/04/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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10/04/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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09/04/2025 23:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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09/04/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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31/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/03/2025 12:13
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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29/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/01/2025 15:36
Juntada de Petição
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07/11/2024 06:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/11/2024 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/11/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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25/10/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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16/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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15/10/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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15/10/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
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01/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/09/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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24/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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24/09/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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19/09/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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06/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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05/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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02/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 11:37
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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26/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 18:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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23/07/2024 09:22
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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22/07/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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20/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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13/06/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/06/2024 15:02
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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09/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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09/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:19
Determinada a intimação
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09/05/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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23/04/2024 15:52
Juntada de Petição
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17/04/2024 16:15
Juntada de Petição
-
16/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/04/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
15/04/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/04/2024 17:51
Juntada de Petição
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06/04/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
06/04/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2024 11:26
Determinada a intimação
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05/04/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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21/02/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
21/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:54
Determinada a intimação
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21/02/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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11/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
11/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 14:29
Determinada a intimação
-
11/01/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/11/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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20/10/2023 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/10/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 19:58
Determinada a intimação
-
19/10/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/09/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/09/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/09/2023 15:47
Juntada de Petição
-
13/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
13/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 15:52
Determinada a intimação
-
13/09/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
10/08/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
10/08/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 15:54
Determinada a intimação
-
10/08/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
05/06/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/05/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
27/04/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
27/04/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 11:37
Determinada a intimação
-
27/04/2023 09:34
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2023 14:06
Juntada de Petição
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2023 20:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2023 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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16/12/2022 13:56
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
23/11/2022 22:25
Despacho
-
23/11/2022 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/10/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 16:22
Decisão interlocutória
-
04/10/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 23:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2022 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
30/08/2022 12:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
16/08/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/07/2022 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2022 18:59
Determinada a intimação
-
15/07/2022 19:20
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2022 10:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/05/2022 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2022 15:17
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
04/04/2022 22:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2022 17:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/03/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/02/2022 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2022 16:08
Determinada a intimação
-
01/02/2022 09:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2021 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2021 16:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
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02/12/2021 00:43
Juntada de Petição
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/11/2021 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/11/2021 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2021 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2021 23:41
Não Concedida a tutela provisória
-
13/10/2021 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2021 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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