17/09/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039445-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE MESQUITA DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO MARTINS ALVES NETO (OAB RN008402)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 13:41

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039445-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE MESQUITA DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO MARTINS ALVES NETO (OAB RN008402) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em quinze dias. À União para juntar documentos conforme requerido em sua peça de defesa, em quinze dias.

Juntados novos documentos, dê-se vista à demandante em quinze dias.

Em seguida, venham conclusos para sentença.
15/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:32

Despacho
14/08/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 18:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
02/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:20

Despacho
02/06/2025 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:11

Despacho
09/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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