12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 18:16

Juntada de Petição
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000924-20.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
18/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 10:44

Juntada de Petição
26/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:41

Determinada a intimação
25/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2025 01:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/03/2025 19:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 09:28

Juntada de Petição
20/02/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:02

Determinada a intimação
10/02/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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