10/09/2025 17:08

Juntada de Petição
04/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/09/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2025 14:47:59)
02/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:01

Despacho
29/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/08/2025 15:31

Juntada de Petição
27/08/2025 16:41

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
15/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
15/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5024840-57.2022.4.02.5001/ES RÉU: ALBER OLIVEIRA DE LIMAADVOGADO(A): MATEUS SOARES ANANIAS (OAB ES030656)ADVOGADO(A): ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES (OAB ES020503) DESPACHO/DECISÃO Conforme informação prestada pela Caixa Econômica Federal, no evento 100, o numerário referente a estes autos foi integralmente recolhido em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social, não existindo, portanto, saldo a ser revertido em benefício da União.

Nesse cenário, entendo que restou substancialmente atingido o objetivo de encaminhamento dos valores, determinado na decisão proferida no evento 85.

Em pormenor, apesar de o numerário não ter sido depositado em favor da União, conforme a decido na ocasião, o montante foi direcionado em benefício da autarquia previdenciária - integrante da mesma administração pública federal e abrangida pela Fazenda Pública de âmbito federal -, aparente vítima, como forma de atenuar o prejuízo alegadamente experimentado. No mais, à mingua de ulteriores medidas a serem tomadas por este Juízo, acolho o requerimento do MPF (evento 104) e determino a baixa nos presentes autos. Intimem-se.
14/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:33

Decisão interlocutória
13/08/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
31/07/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025 10:57

Expedição de ofício
31/07/2025 06:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 14:18:27)
08/04/2025 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:39

Decisão interlocutória
03/04/2025 18:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2025 18:05:23
03/04/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 03/04/2025 17:58:40)
25/03/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 18:04

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 16:55

Juntada de Petição
18/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 11:10

Expedição de ofício
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/02/2025 13:14:47)
21/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:14

Decisão interlocutória
20/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/02/2025 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013955-86.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 281
05/02/2025 10:07

Juntada de Petição
21/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:49

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/03/2024 15:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/03/2024 14:11

Juntada de Petição
08/03/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 15:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
03/04/2023 15:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013955-86.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 241
01/04/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/01/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:00

Decisão interlocutória
24/01/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 16:13

Despacho
28/11/2022 11:02

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/10/2022 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
29/09/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
29/09/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
19/09/2022 10:32

Juntada de Petição
15/09/2022 13:07

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/09/2022 13:07

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/09/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2022 17:12

Expedição de Mandado
13/09/2022 17:45

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:42

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:39

Recebida a denúncia
31/08/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:56

Determinada a intimação
17/08/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 16:29

Distribuído por dependência - Número: 50139558620194025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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