TRF2 - 5007671-83.2024.4.02.5002

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS FELISBERTO

CPF *22.***.*43-36

Advogados

MILENA DIAS DA SILVA

OAB: 038713/ES

CPF *59.***.*24-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5007671-83.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: JOSE CARLOS FELISBERTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA DIAS DA SILVA (OAB ES038713) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 13/11/2024, a ser mantido até 45 dias após a implantação do benefício, nos termos da fundamentação supra.

    Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Por fim, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 13 de agosto de 2025.

  • 13/08/2025 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 13/08/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 16:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2025 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 275

  • 25/04/2025 17:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/04/2025 14:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 08/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/03/2025 20:17

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 13/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2025 17:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/02/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 18:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/02/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/01/2025 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/01/2025 07:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/01/2025 16:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/01/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 28/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 19/11/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/11/2024 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2024 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 23:30

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS FELISBERTO <br/> Data: 22/11/2024 às 16:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES,

  • 26/09/2024 18:33

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/09/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 07:06

    Determinada a intimação

  • 18/09/2024 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 20:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/09/2024 18:56

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 05/09/2024 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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