20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004469-86.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOAO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) DESPACHO/DECISÃO No evento 79, IMPUGNACAO1, a parte autora apresentou impugnação e indicou o valor de R$ 504.079,40 (quinhentos e quatro mil setenta e nove reais e quarenta centavos) como sendo o valor devido pelo INSS.

Ocorre que, conforme manifestação do evento 72, OUT2, verifica-se que o crédito da parte autora deve ser limitado ao teto do Juizado Especial, uma vez que, no evento 1, DECL5, a parte autora renunciou ao valor excedente.

Desse modo, considerando que todo o período do débito, de 07/19 a 03/2025, está inserido na renúncia, que abrange as parcelas vencidas somadas às 12 (doze) vincendas, o valor devido à parte autora deve corresponder a atualização do teto de 2024, ou seja, R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil setecentos e vinte reais) e seus acréscimos legais.

Outrossim, verifica-se que não constou, no cálculo apresentado pelo INSS, o valor referente à atualização do teto.

Desse modo, intimem-se as partes para ciência, devendo o INSS apresentar novos cálculos indicando expressamente o valor principal devido (teto de 2024) e os valores referentes aos juros e correção monetária.

Prazo: 15 (quinze) dias.
10/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:48

Determinada a intimação
09/09/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004469-86.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOAO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação referente aos cálculos apresentados pela parte ré no evento retro.

Prazo: 15 (quinze) dias.
14/08/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 17:47

Despacho
14/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 14:28

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 22:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
24/07/2025 22:39

Determinada a intimação
24/07/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 13:38

Juntada de Petição
29/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 15:18

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 17:34

Decisão interlocutória
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição
08/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
06/03/2025 21:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2025 21:47

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
06/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:58

Homologada a Transação
26/02/2025 20:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:24

Juntada de Petição
19/02/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/11/2024 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/11/2024 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2024 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2024 01:17

Juntada de Petição
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ALVES PEREIRA <br/> Data: 25/09/2024 às 11:00. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Peri
15/08/2024 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:45

Determinada a intimação
07/08/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 08:44

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 23:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 04:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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