12/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000839-52.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOAO PEDRO SILVA LOBOADVOGADO(A): RAFAELA MONTEIRO ROCHA (OAB RJ241062) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por JOAO PEDRO SILVA LOBO, representado por sua mãe, NEIDE REGINA SILVA LOBO (evento 1, PROC3), contra o INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial indeferido em razão de não atendimento ao critério de renda (evento 36, PROCADM1, p. 95).

Por outro lado, o requisito da deficiência foi reconhecido administrativamente (evento 36, PROCADM1, p. 94): Diante do reconhecimento administrativo, é desnecessária a realização de perícia judicial para fins de aferição de deficiência para fins de concessão do BPC.

A perícia médica registrou ser "Portador de autismo com dificuldade de aprendizagem e grande prejuízo de socialização" (evento 36, PERICIA2), enquanto há relatório escolar que informa "dificuldade de compreender e transmitir informações básicas, não mantém diálogo", acrescentando que, "quando questionado, responde com palavras monossílabas como tá, sim, não, e quase sempre não sei" (evento 1, OUT8, p. 2).

Diante disso, digam as partes e o MPF sobre a regularidade da representação processual do autor, tendo em vista (i) ter alcançado a maioridade, como sinalizado pelo MPF em sua manifestação (evento 30, PROMOCAO1), (ii) ser reconhecidamente pessoa com deficiência e (iii) a disciplina legal sobre curatela e tomada de decisão apoiada, notadamente as disposições do art. 84 e §§ da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Prazo: 10 dias.

Após, voltem conclusos para decisão.
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:41

Despacho
14/08/2025 16:03

Juntado(a)
14/08/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntado(a) - 14/08/2025 15:53:08)
14/08/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntado(a) - 14/08/2025 15:48:26)
14/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:13

Juntada de Petição
10/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 19:02

Juntada de Petição
13/05/2025 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 15:26

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
09/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:53

Determinada a intimação
09/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 15:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJANG01S)
04/04/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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