19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004488-07.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: JEFFERSON FIRMO BATISTAADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 18/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 56 - 17/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 23:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004488-07.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JEFFERSON FIRMO BATISTAADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
21/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:52

Homologada a Transação
21/08/2025 11:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004488-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JEFFERSON FIRMO BATISTAADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 34, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.
19/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004488-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JEFFERSON FIRMO BATISTAADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por JEFFERSON FIRMO BATISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 719.224.220-0), no período de 06/12/2024 a 19/05/2025.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 22, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:40

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
08/08/2025 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:40

Perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON FIRMO BATISTA <br/> Data: 09/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
01/06/2025 09:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
01/06/2025 09:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/05/2025 04:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 18:11

Juntado(a)
30/05/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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