01/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070047-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CIDIMAR AMARAL DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por CIDIMAR AMARAL DA SILVA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando obstar o desconto da Contribuição do Plano de Seguridade Social sobre a parte da GDPST que não incorpora a aposentadoria, bem assim a repetição do indébito, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Como causa de pedir, alega, em suma, que parte dos valores da contribuição previdenciária que incidiram sobre a pontuação da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, não incorpora a aposentadoria. 1. O pedido de gratuidade de justiça será analisado no momento da sentença. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): a) Documentos que demonstrem previamente nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça; b) Documento que comprove a data de ingresso no serviço público. 3.

Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação. 4.

Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Após, voltem os autos conclusos.
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:40

Decisão interlocutória
11/07/2025 18:46

Juntada de Petição
10/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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