09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001870-26.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ROSELI APARECIDA PEREIRA COELHOADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
05/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:00

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-79 processada no TRF2 com o no. 51727583320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-79 processada no TRF2 com o no. 51727574820254029666/TRF (ROSELI APARECIDA PEREIRA COELHO)
02/09/2025 11:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-79
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
13/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
13/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 19:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-79
13/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001870-26.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ROSELI APARECIDA PEREIRA COELHOADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:40

Determinada a intimação
12/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:03

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:02

Determinada a intimação
10/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 08:21

Determinada a intimação
27/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG05
27/05/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 18:34

Conhecido o recurso e não provido
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
02/04/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/02/2025 19:22

Determinada a intimação
26/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/02/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/02/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 22:24

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
07/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/02/2025 12:40

Juntada de Petição
03/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/01/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:07

Determinada a intimação
23/01/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/12/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/11/2024 12:10

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
30/10/2024 21:03

Determinada a intimação
30/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
16/09/2024 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 11:17

Conclusos para julgamento
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:52

Determinada a intimação
27/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2024 04:05

Juntada de Petição
23/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/08/2024 16:54

Determinada a intimação
23/08/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:41

Determinada a intimação
29/07/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/07/2024 13:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 01:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 08:23

Juntada de Petição
27/06/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
25/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2024 15:33

Conclusos para julgamento
21/06/2024 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 14:58

Determinada a intimação
22/05/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 17:59

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELI APARECIDA PEREIRA COELHO <br/> Data: 21/05/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
22/04/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:11

Determinada a intimação
19/04/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 22:30

Determinada a intimação
16/04/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00