28/08/2025 13:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
28/08/2025 11:22

Recebidos os autos do STJ
13/02/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5090405902021402510120250213134557
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
22/01/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/01/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/01/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/01/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/01/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/01/2025 17:08

Recurso Extraordinário não admitido
13/01/2025 17:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/01/2025 17:08

Recurso Especial Admitido
13/01/2025 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/01/2025 15:26

Juntada de certidão
13/01/2025 14:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/01/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/12/2024 13:51

Juntada de Petição
30/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/12/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/12/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/11/2024 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/10/2024 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/10/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
09/10/2024 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
01/10/2024 12:59

Juntado(a)
13/09/2024 12:54

Juntada de certidão
13/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024 Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59
12/09/2024 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
12/09/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/09/2024 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59 Sequencial: 106
11/09/2024 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
06/09/2024 11:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
14/08/2024 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
14/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/08/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/08/2024 13:54

Juntada de certidão
06/08/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/07/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
15/07/2024 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 16:19

Juntado(a)
10/07/2024 20:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/06/2024 16:57

Juntada de certidão
14/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024 Período da sessão: 02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59
13/06/2024 19:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
13/06/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59 Sequencial: 43
05/06/2024 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
06/05/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
06/05/2024 12:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
06/05/2024 10:55

Recebidos os autos do STF
21/09/2023 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
20/09/2023 15:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/09/2023 15:01

Recurso Extraordinário admitido
20/09/2023 15:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/09/2023 15:01

Recurso Especial Admitido
04/05/2023 00:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/04/2023 14:02

Juntada de certidão
31/03/2023 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/03/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/03/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/03/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/02/2023 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2023 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/01/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2023 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
15/12/2022 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/12/2022 08:51

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
19/11/2022 20:45

Juntada de certidão
18/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022 Data da sessão: 06/12/2022 13:00:00
18/11/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5090405-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
17/11/2022 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022
17/11/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2022 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/12/2022 13:00 Sequencial: 123
11/11/2022 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
07/11/2022 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
07/11/2022 15:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
04/11/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/11/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 20:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/10/2022 20:07

Juntado(a)
28/10/2022 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/10/2022 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2022 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/10/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/10/2022 13:39

Juntada de certidão
20/10/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2022 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
29/09/2022 00:03

Sentença confirmada - por unanimidade
20/09/2022 13:03

Juntado(a)
01/09/2022 09:45

Juntada de certidão
01/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
01/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação/Remessa Necessária Nº 5090405-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
31/08/2022 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
31/08/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2022 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 153
31/08/2022 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
08/02/2022 14:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
07/02/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/02/2022 18:06

Juntada de certidão
04/02/2022 13:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
04/02/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2023 14:51

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