01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 01:15

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002582-45.2025.4.02.5002/ESAUTOR: KEDIANE HERCULANO BRITTESADVOGADO(A): MIKAELA DOS SANTOS SILVA (OAB ES035418)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Ante o requerimento formulado pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

As partes serão intimadas na forma prevista no item 5.5, a, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ, para no prazo de 20 (vinte) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos previsto no item 5.5, b, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a informação da RMI do benefício .

Com a informação da RMI, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/08/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:03

Homologada a Transação
05/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS501J)
16/07/2025 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: KEDIANE HERCULANO BRITTES Data: 03/07/2025 às 14:45. Local: CONSULTÓRIO DRA ISABELLA LUCIO LOUZADA - Rua Dr Baptista Fluminense, nº 11, Centro, Cachoeiro de Itapemirim (ref.: na rua
23/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 14:57

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
07/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:10

Perícia designada - Periciado: KEDIANE HERCULANO BRITTES Data: 26/05/2025 às 13:55. Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
07/04/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCACJA-ES)
04/04/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 16:57

Juntado(a)
03/04/2025 16:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS501J)
03/04/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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