29/08/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2025 08:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077389-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LOUISANNE DANTAS MESQUITA GOMESADVOGADO(A): MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Sobre os cálculos apresentados, DÊ-SE vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
18/08/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:51

Determinada a intimação
18/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
23/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:51

Decisão interlocutória
11/11/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:22

Decisão interlocutória
01/10/2024 10:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
01/10/2024 10:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/10/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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