12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005619-17.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOAO BATISTA MACIELADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTISENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, para no mérito, dar-lhes provimento, sanando o erro material verificado, no sentido de ser alterada a data de entrada do requerimento administrativo para fazer constar como DER no dispositivo o dia 25/08/2023 no lugar de 21/11/2022.
10/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 21:27

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 18:15

Conclusos para julgamento
29/08/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 08:20

Juntada de Petição
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 16:06

Juntada de Petição
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005619-17.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOAO BATISTA MACIELADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADiante desse cenário, conheço dos embargos opostos e dou-lhes provimento, conferindo efeitos infringentes, para, sanando a omissão, acrescer o seguinte: Em vista do exposto: (a) Julgo extingo, em parte o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 01/09/2017 a 16/12/2022; (b) Julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento do exercício de atividades rurais, na condição de segurado especial, no período de 22/05/1975 e 31/10/1981; (c) Julgo procedente o pedido para determinar que o INSS averbe no CNIS do autor os vínculos empregatícios relativos aos intervalos de 01/04/1993 a 28/02/1997, 01/11/2001 a 30/06/2002 e 01/10/2003 a 30/06/2010, celebrados com o empregador Domingos Q. de Paola,conforme anotações da CPTS; (d) Julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DIB (DER, 21/11/2022), com DIP no primeiro dia do corrente mês e RMI a ser calculada administrativamente, possuindo direito adquirido ao benefício de acordo com as regras pré-reforma da previdência (EC 103/19); bem como para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal.
18/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 19:39

Conclusos para julgamento
12/09/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 22:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:26

Determinada a intimação
01/08/2024 21:36

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 21:25

Alterado o assunto processual
03/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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