14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 16:21

Juntada de Petição
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:14

Determinada a intimação
03/09/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004118-34.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CARLOS RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
29/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/08/2025 08:40

Homologada a Transação
29/08/2025 02:49

Conclusos para julgamento
28/08/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004118-34.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:35

Determinada a intimação
19/08/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004118-34.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
12/08/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:43

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJDCA05S)
11/08/2025 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
05/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:25

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 01/07/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Pe
05/05/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-DC para CEPERJA-RJ)
05/05/2025 15:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
04/05/2025 08:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/05/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 15:07

Juntado(a)
02/05/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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