14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079117-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA MICHALIZEN PAIVAADVOGADO(A): ANA FLAVIA TONELI (OAB PR117241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte para juntar comprovante de residência contemporâneo à data da propositura da ação, uma vez que a nota fiscal está datada de maio de 2024 (evento 1.4).

Serão aceitos documentos, tais como: - Contas de água, luz, telefone (fixo ou móvel), TV por assinatura, gás canalizado; - Documento expedido por órgãos oficiais das esferas municipal, estadual ou federal; - Correspondência de instituição bancária, administradoras de cartão de crédito, faturas de planos de saúde, boletos de condomínios, etc.

Alternativamente, poderá a parte apresentar declaração de residência firmada pelo próprio interessado ou seu representante legal, sujeitando-se o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº 35 da FOREJEF.

Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
04/09/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:46

Determinada a intimação
03/09/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079117-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA MICHALIZEN PAIVAADVOGADO(A): ANA FLAVIA TONELI (OAB PR117241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de cônjuge, tendo em vista o óbito de Marcelo Roger Paiva (27/09/2024), cujo requerimento foi indeferido administrativamente (NB: 230.673.195-5, DER 02/04/2025), pelo motivo: "Não apresentação de documentos/autenticação''.

Providencie comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço; Cumprido, cite-se o INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo.
08/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:09

Determinada a intimação
07/08/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 07:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/08/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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