10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011633-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS MIRANDA DE FREITASADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora objetiva, em síntese, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento dos seguintes períodos laborados sob condições especiais, no desempenho da função de vigilante, por enquadramento: Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no dia 15/04/2022 (Tema 1209), por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada com relação ao reconhecimento de tempo especial da atividade de vigilante, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, incluindo-se o período que aqui se debate, converto o feito em diligência para determinar o sobrestamento do feito até ulterior decisão daquele tribunal.

Tendo em vista que há pedido de concessão de aposentadoria especial formulado na ação nº 0216031-93.2017.4.02.5151, determino a conclusão dos feitos em conjunto, ao término da supensão, a fim de evitar julgamentos em duplicidade ou conflitantes.

Intimem-se.
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:57

Determinada a intimação
15/01/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/05/2024 08:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 19:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 06:31

Juntada de Petição
28/04/2024 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2024 22:06

Determinada a citação
25/04/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:01

Determinada a intimação
19/03/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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