28/08/2025 17:50

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 185 e 187
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5072864-15.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIROINTERESSADO: ADALBERTO VENERONIADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRAADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 13/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
13/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
13/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:44

Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:44

Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:44

Juntada de Alvará entregue ao interessado
08/08/2025 14:49

Juntada de Petição
08/08/2025 13:58

Juntada de Petição
25/07/2025 01:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010899-37.2023.4.02.9388/TRF (ROSA MARIA VIDAL ARAUJO)
03/07/2025 13:29

Juntada de Petição
13/08/2024 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
23/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:54

Decisão interlocutória
23/07/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
08/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
01/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
01/07/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/06/2024 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50108993720234029388/TRF2
24/06/2024 19:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50108993720234029388/TRF2
21/06/2024 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/06/2024 14:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50108993720234029388/TRF2
21/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:42

Decisão interlocutória
10/06/2024 14:52

Juntado(a)
10/06/2024 11:36

Juntada de Petição
15/05/2024 22:34

Juntada de Petição
30/04/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 12:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/04/2024 19:20

Juntada de Petição
30/01/2024 12:47

Baixa Definitiva
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
16/01/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/01/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/01/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 17:12

Conclusos para julgamento
27/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-35 processada no TRF2 com o no. 50108993720234029388/TRF (ROSA MARIA VIDAL ARAUJO)
14/12/2023 15:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*42-35
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
05/12/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/12/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/12/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2023 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*42-35
15/11/2023 15:40

Decisão interlocutória
14/09/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 11:13

Juntada de Petição
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/08/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/08/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/08/2023 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*42-35
23/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/07/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:46

Decisão interlocutória
28/03/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/03/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/02/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:50

Determinada a intimação
24/10/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/10/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/10/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 10:26

Determinada a intimação
12/08/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/06/2022 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/05/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/05/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:23

Determinada a intimação
16/03/2022 21:52

Juntada de Petição
14/02/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/02/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/12/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 14:34

Despacho
29/11/2021 14:50

Juntada de Petição
29/10/2021 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2021 - 5032115-48.2021.4.02.9445/TRF (LUIS CLAUDIO PETERS)
19/10/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/10/2021 12:55

Juntada de Petição
28/09/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/09/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/09/2021 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*37-08 processada no TRF2 com o no. 50321154820214029445/TRF (LUIS CLAUDIO PETERS)
17/09/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 17:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*37-08
16/09/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/09/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/09/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/09/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/09/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/09/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2021 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*37-08
30/08/2021 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/08/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 11:22

Decisão interlocutória
17/08/2021 16:29

Juntada de Petição
06/07/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 11:23

Juntada de Petição
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/05/2021 17:14

Decisão interlocutória
18/05/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/05/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 16:16

Determinada a intimação
06/05/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2021 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/03/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2021 14:38

Despacho
26/02/2021 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 11:45

Juntada de Petição
02/02/2021 16:30

Juntada de Petição
02/02/2021 08:50

Recebimento - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50728641520194025101
27/07/2020 20:05

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
24/07/2020 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2020 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
22/07/2020 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 21:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2020 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/06/2020 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2020 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2020 11:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
04/02/2020 15:55

Autos com Juiz para Sentença
03/02/2020 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
09/01/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7
22/10/2019 11:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2019 11:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
22/10/2019 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2019 11:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
19/10/2019 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2019 12:15

Juntada de Certidão
18/10/2019 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00