20/09/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/09/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053432-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO OFREDI MAIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GENESIO (OAB RJ238658) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora busca o restabelecimento do soldo de 1º Tenente (concedido por reforma por invalidez em 2019), que foi reduzido em 2024 para Suboficial.

Sustenta a decadência do direito da Administração de revisar o ato administrativo, violação aos postulados da ampla defesa e do contraditório e violação da dignidade humana e da honra, visto que a redução do soldo prejudica a subsistência do autor e de sua família. Em sua contestação (evento 68) e nas informações adicionais (evento 74, anexo 2), a União defende que a Administração agiu corretamente ao reduzir os proventos, porque teria havido aplicação indevida em duplicidade da regra do “posto acima”. O autor requer a produção de prova pericial e prova testemunhal (evento 81). Decido. As provas requeridas pelo autor são desnecessárias à solução da controvérsia, que se resume à legalidade da redução de soldo operada pela ré, sob o fundamento de incorreta aplicação da legislação.

A divergência entre as partes é meramente jurídica, portanto. Veja-se que não há controvérsia quanto ao estado de saúde do autor.

A própria União não refuta que ele “foi considerado incapaz definitivamente para o serviço militar, e impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho” (evento 74, anexo 2, fl. 6). Sendo assim, ausente dúvida acerca do seu estado de saúde, não se mostra útil ou necessária a prova pericial “para comprovar, por meio de avaliação médica especializada, a atual gravidade do quadro de saúde do Sr.

Flávio”. Igual conclusão se aplica à prova oral, visto não ser imprescindível ao julgamento da causa a demonstração do “agravamento do estado clínico do autor, os impactos emocionais e práticos da drástica redução de seus vencimentos, bem como a mudança compulsória de domicílio para local inadequado ao seu tratamento e a sobrecarga suportada por seus familiares e cuidadores”. Preclusa esta decisão, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
17/09/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 15:16

Decisão interlocutória
16/09/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053432-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO OFREDI MAIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GENESIO (OAB RJ238658) DESPACHO/DECISÃO Informe a parte autora o rol de testemunhas, esclarecendo ainda os fatos que cada uma deve provar.

Prazo de 15 dias.
08/08/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 17:10

Despacho
15/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
13/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 12:41

Despacho
13/05/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/05/2025 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/05/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:26

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 08:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 24
25/02/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:01

Despacho
24/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:54

Juntada de Petição
06/02/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:36

Despacho
23/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012114-48.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 32
23/01/2025 13:04

Alterado o assunto processual - De: Reforma - Para: Pensão
22/01/2025 08:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121144820244020000/TRF2
23/12/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
23/12/2024 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025
23/12/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/10/2024 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:39

Despacho
22/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121144820244020000/TRF2
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/09/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 16:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121144820244020000/TRF2
30/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 08:08

Despacho
29/08/2024 18:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6 e 5 Número: 50121144820244020000/TRF2
29/08/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:50

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:41

Gratuidade da justiça não concedida
29/07/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
27/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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