09/09/2025 13:25

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:09

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012790-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAILDE VIEIRA GOMESADVOGADO(A): MARTA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB RJ216302)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:49

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:59

Determinada a intimação
23/01/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 18:40

Determinada a intimação
20/03/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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