10/09/2025 22:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
09/09/2025 13:10

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026696-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEI CARDOSO SANTIAGOADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BORNEO (OAB RJ051499) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a esposa do(a) autor(a), Sra. MARIANGELA DOS SANTOS BENTO SANTIAGO, consta como parte requerente no processo de interdição junto à Justiça Estadual (evento 57), NOMEIO-LHE como CURADOR(A) ESPECIAL PROVISÓRIO(A) do(a) Autor(a), para exercer suas funções tão somente no presente feito, nos termos do art. 72, I, do Código de Processo Civil, até que seja deferida a curatela na Justiça Estadual.

Providencie a Secretaria do Juízo a inclusão no sistema do nome do(a) Curador(a) nomeado(a), como representante do(a) autor(a) incapaz.

Determino que o(a) curador(a) ora nomeado(a) compareça ao balcão de atendimento desta 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Av.

Venezuela, 134, 6º andar, Bairro: Saúde), das 12h até 17h, para assinar o Termo de Compromisso. Na mesma oportunidade, deverá trazer declaração de hipossuficiência, renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos e procuração atualizada, assinadas pelo(a) curador(a). Prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo da providência acima, ressalto que o(a) representante do(a) autor(a), nomeado(a) provisoriamente, deverá juntar aos autos o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual, até o final do processo. É que, caso o autor saia vencedor no presente feito, precisará estar em juízo devidamente representado(a) por curador(a) nomeado(a) em processo de interdição para fins de sacar livremente os recursos do benefício pretendido.

Tudo feito, dê-se vista ao MPF, por se tratar de civilmente incapaz. Após, venham os autos conclusos.
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:49

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:17

Decisão interlocutória
02/04/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/02/2025 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:11

Decisão interlocutória
03/02/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/01/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 20:09

Determinada a intimação
15/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 15:29

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEI CARDOSO SANTIAGO <br/> Data: 04/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIR
11/10/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
11/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:44

Determinada a citação
10/10/2024 21:18

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 14:21

Determinada a intimação
29/08/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 08:26

Determinada a intimação
23/07/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIOJE08F)
24/06/2024 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:06

Declarada incompetência
25/04/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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