TRF2 - 5048272-96.2022.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 15:47
Baixa Definitiva
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07/05/2025 13:48
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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29/04/2025 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/03/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/03/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/03/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 11:14
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2025 17:39
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 14:03
Juntada de Petição
-
20/02/2025 16:06
Decisão interlocutória
-
13/01/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2025 16:42
Despacho
-
13/01/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2025 14:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/01/2025 17:30
Juntada de Petição
-
03/01/2025 17:30
Juntada de Petição
-
29/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/10/2024 05:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:49
Determinada a intimação
-
13/08/2024 11:33
Juntada de Petição
-
11/08/2024 02:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 16:52
Decisão interlocutória
-
20/05/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2024 11:36
Juntada de peças digitalizadas
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15/03/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/12/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/10/2023 16:42
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2023 14:01
Expedição de ofício
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02/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2023 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2023 07:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2023 18:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/06/2023 19:38
Determinada a citação
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26/06/2023 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2023 19:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2023 17:09
Juntada de Petição
-
26/06/2023 17:06
Juntada de Petição
-
13/06/2023 06:50
Intimado em Secretaria
-
12/06/2023 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2023 07:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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31/05/2023 20:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/05/2023 10:40
Determinada a intimação
-
12/05/2023 18:33
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 16:35
Determinada a intimação
-
24/04/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2023 12:43
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
10/04/2023 16:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/04/2023 00:35
Determinada a citação
-
04/04/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 17:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/04/2023 16:26
Juntada de Petição
-
25/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2023 12:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/02/2023 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 21:27
Determinada a intimação
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08/02/2023 19:47
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 19:45
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2022 19:50
Decisão interlocutória
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03/11/2022 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/10/2022 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 17:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/10/2022 06:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022
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02/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048272-96.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REITUR TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EDITAL Nº 510008490925 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA REITUR TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO 50482729620224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REITUR TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 30.***.***/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411210344202215, inscrição n.º 40.***.***/3822-17, para crédito a favor da exequente de R$ 17.623,73(JUNHO DE 2022), bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 953652084422).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 24/08/2022, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA RODRIGUES LIMA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
01/09/2022 17:34
Intimação por Edital
-
01/09/2022 17:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022
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29/08/2022 13:49
Expedição de Edital - citação
-
23/08/2022 16:19
Determinada a citação
-
23/08/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2022 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2022 03:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2022 08:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/06/2022 15:14
Determinada a citação
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28/06/2022 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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