TRF2 - 5054821-20.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054821-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: ALEX SANDRO MOREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB SP340293)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:38
Determinada a intimação
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17/09/2025 16:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2025 16:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 16:01
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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17/09/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054821-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEX SANDRO MOREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB SP340293)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. -
03/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/09/2025 18:19
Homologada a Transação
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03/09/2025 18:12
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2025 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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26/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2025 09:56
Juntada de Petição
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23/08/2025 09:47
Juntada de Petição
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22/08/2025 22:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2025 16:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054821-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANDRO MOREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB SP340293) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.
Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.
Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.
Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.
Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 19, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
13/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2025 17:47
Não Concedida a tutela provisória
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13/08/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 20:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07F)
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12/08/2025 20:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/08/2025 06:20
Juntada de Petição
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/06/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2025 12:45
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2025 17:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:45
Perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SANDRO MOREIRA DE CARVALHO <br/> Data: 11/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
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04/06/2025 17:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-RJ)
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04/06/2025 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 09:58
Juntado(a)
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04/06/2025 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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