14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002768-75.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: EDUARDO MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 09:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-13
02/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002768-75.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: EDUARDO MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
15/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 09:36

Transitado em Julgado
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 11:05

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 21:06

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/11/2024 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/11/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:53

Determinada a intimação
11/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 12:11

Juntada de Petição
03/11/2024 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/10/2024 13:44

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/09/2024 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:04

Juntada de Petição
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 4
25/06/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO MACEDO DA SILVA <br/> Data: 10/09/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHE
24/06/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:10

Determinada a citação
13/06/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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