01/09/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003698-20.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ROBSON ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do autor para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria (NB 226.691.600-3) previsto no art. 20 da EC n. 103/2019 desde a DER, em 07.05.2024.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 16:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 13:30 Sequencial: 319
07/07/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntado(a) - 06/07/2025 16:17:25)
07/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:32

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 09:56

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:46

Determinada a citação
24/01/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:43

Determinada a emenda à inicial
14/12/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:05

Determinada a intimação
07/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 00:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
03/10/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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