11/09/2025 14:42

Juntada de Petição
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001546-36.2024.4.02.5120/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 03/09/2025 - Transitado em Julgado
03/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/09/2025 17:27

Juntada de Petição
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001546-36.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LUIZ CARLOS DE CASTRO MARTINSADVOGADO(A): ESTER BIANCA DE ANDRADE MIRANDA DE LIMA (OAB RJ239319)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a restituir a parte autora o valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), depositados na conta bancária parte autora no momento do bloqueio, devendo tal valor ser corrigido de acordo com o manual de cálculos do CJF e acrescida de juros de mora no percentual de 1,0% ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c súmula 43, do STJ), a partir da data do efetivo prejuízo (03.10.2023).

Quanto aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTES, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a CEF para efetuar o pagamento do valor da condenação, devendo acostar o devido comprovante.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 17:24

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:08

Decisão interlocutória
07/01/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 21:27

Juntada de Petição
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:23

Juntada de Petição
25/09/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
25/09/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:21

Determinada a citação
05/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:54

Despacho
25/04/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJSJM06F)
01/04/2024 13:28

Alterado o assunto processual
01/04/2024 13:16

Declarada incompetência
01/04/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 23:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2024 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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