31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
21/08/2025 06:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 06:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 06:32

Determinada a citação
20/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006118-98.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACUADVOGADO(A): MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (OAB RJ082743) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Condomínio Residencial Iguaçu em face da Caixa Econômica Federal - CEF e Fundo de Arrendamento Residencial, na qual pleiteia a cobrança de taxas condominiais referentes ao período de janeiro de 2024 à julho de 2025 do apartamento n. 203, Matrícula n. 35967. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça; - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses; - para fins de caracterização do interesse de agir (utilidade-necessidade do acesso ao Poder Judiciário), comprovar documentalmente que efetuou requerimento administrativo (ainda que este tenha sido denegado ou não respondido em prazo razoável) ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo ou, ainda, para demonstrar que pleitos semelhantes aos do presente feito vêm sendo reiteradamente denegados pela parte ré.

Após, venham conclusos.
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 11:21

Determinada a intimação
31/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJSJM05S)
16/07/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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