02/09/2025 21:34

Conclusos para julgamento
02/09/2025 21:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 20:49

Juntada de Petição
25/08/2025 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 19:34

Determinada a citação
20/08/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007067-55.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CLAUDIO LEITE FERNANDESADVOGADO(A): ROSEMAR VILARDI MAIOR (OAB RJ057859)ADVOGADO(A): FABIO MESQUITA HENRIQUES (OAB RJ226824) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 CPC. 2.

Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 3.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no primeiro parágrafo, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC. 4.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
18/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:33

Determinada a intimação
10/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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