TRF2 - 5038671-07.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038671-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ARIEL BERGER JASTROWADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
28/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIEL BERGER JASTROW <br/> Data: 15/10/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Lest
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28/08/2025 02:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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26/08/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038671-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ARIEL BERGER JASTROWADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu perícia com neurologista (evento 30).
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em neurologia.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
02/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2025 11:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/07/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 18:15
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 04/06/2025 15:30. Refer. Evento 39
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2025 15:24
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 42
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23/05/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
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23/05/2025 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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14/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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14/05/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 18:38
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 04/06/2025 15:30
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14/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/04/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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26/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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26/03/2025 12:59
Juntada de Certidão
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26/03/2025 12:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/03/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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29/01/2025 07:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 07:29
Juntada de Petição
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27/01/2025 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2025 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIEL BERGER JASTROW <br/> Data: 17/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
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20/01/2025 18:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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16/01/2025 13:06
Despacho
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15/01/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 16:50
Não Concedida a tutela provisória
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25/11/2024 16:37
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/11/2024 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/11/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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