TRF2 - 5007665-38.2022.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AMARILIA MOURA DA SILVA

CPF *14.***.*39-46

Advogados

ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO

OAB: 165754/RJ

CPF *76.***.*64-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MINISTERIO DA DEFESA

CNPJ: 03.412.286/0001-00

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - TCU

CNPJ: 00.414.607/0001-18

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 21:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/09/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/08/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 18/08/2025 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 15/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007665-38.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: AMARILIA MOURA DA SILVAADVOGADO(A): ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO (OAB RJ165754) DESPACHO/DECISÃO AMARILIA MOURA DA SILVA move ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outra em fase de cumprimento do julgado.

    Foi proferido despacho/decisão (evento 47) o qual determinou a intimação do INSS para cumprir com a obrigação de fazer.

    A autarquia requer a intimação da CEAB/DJ para cumprir o determinado por este Juízo (evento 55).

    Amarilia Moura requer o parcelamento dos honorários advocatícios devidos.

    Na mesma oportunidade, apresenta o pagamento de 30% do valor devido (evento 56).

    A devedora efetuou o pagamento da 1ª parcela (evento 57).

    A exequente promoveu a execução do julgado, referente aos honorários advocatícios, no valor de R$2.954,72 (evento 56).

    O INSS concordou com o valor executado (evento 61).

    Decido.

    Intime-se a CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer (cessação do NB 41/134.675.569-5), no prazo de 30 (trinta) dias.

    Intimado, o INSS concordou com os cálculos da exequente.

    Assim, diligencie a secretaria o lançamento dos dados necessários ao cadastramento da RPV, referente aos honorários advocatícios, no valor de R$2.954,72.

    Após, dê-se ciência às partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do CJF.

    Não havendo impugnação, voltem-me os autos prontos para o efetivo envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx).

    Após o crédito, deve a credora providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, sendo desnecessário o comparecimento a esta Vara, uma vez que, em regra, os valores serão pagos independentemente da expedição de alvará.

    Prosseguindo, DEFIRO o parcelamento do débito, referente aos honorários devidos.

    Intime-se a devedora Amarilia para efetuar as demais parcelas devidas, devendo o pagamento das parcelas subsequentes serem efetuadas de forma mensal e sucessivas.

    Efetuado o pagamento de todas as parcelas, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.    

  • 14/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 14/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:17

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 14:51

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/01/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 23/12/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/12/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/12/2024 08:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/12/2024 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 00:17

    Despacho

  • 18/12/2024 14:08

    Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

  • 29/11/2024 09:30

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2024 14:35

    Juntada de Petição

  • 14/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 24/07/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/07/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2024 16:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/05/2024 18:18

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/10/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/10/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/10/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:25

    Determinada a intimação

  • 30/08/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 17:44

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 13:44

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/02/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2023 11:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2023 11:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 13/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 17:20

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 13/12/2022 13:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - EXCLUÍDA

  • 13/12/2022 13:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

  • 13/12/2022 10:53

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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