02/09/2025 16:30

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:14

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007626-67.2024.4.02.5006/ESAUTOR: OSNICE MEIRA FARIA FAGUNDESADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO (OAB ES000429A)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.
08/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 20:22

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 20:21

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:43

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 20:55

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:14

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
05/11/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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