TRF2 - 5029001-04.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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15/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029001-04.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇATendo em vista a informação do(a) Exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral do(s) crédito(s) inscrito(s) sob o(s) número(s) 40.***.***/6322-53, efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.
II do CPC.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.
Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.
Sem honorários advocatícios.
Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.
A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.
Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.
T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).
Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
14/08/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/08/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2025 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2025 17:57
Juntada de Petição
-
04/08/2025 16:55
Decisão interlocutória
-
16/05/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/04/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/03/2025 16:17
Expedição de ofício
-
10/03/2025 19:37
Decisão interlocutória
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19/02/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/01/2025 10:31
Juntada de Petição
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13/01/2025 10:29
Juntada de Petição
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31/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/12/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:12
Determinada a intimação
-
17/12/2024 23:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/11/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/11/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/11/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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04/11/2024 17:56
Decisão interlocutória
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10/10/2024 20:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5062912-75.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 161, 173, 176
-
07/10/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/10/2024 11:54
Juntada de Petição
-
16/09/2024 16:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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23/07/2024 18:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50629127520204025101/RJ
-
23/07/2024 14:13
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 63
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23/07/2024 14:13
Decisão interlocutória
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12/06/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 11:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084559-58.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 41
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/05/2024 19:21
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Dívida Ativa não-tributária
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08/05/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 20:02
Determinada a intimação
-
24/04/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/03/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 15:38
Decisão interlocutória
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19/03/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/03/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 16:49
Decisão interlocutória
-
15/02/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 11:39
Juntada de peças digitalizadas
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25/01/2024 02:21
Despacho
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09/01/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 16:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/01/2024 17:42
Juntada de Petição
-
12/08/2023 15:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084559-58.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27
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21/06/2023 14:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084542-22.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
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26/04/2023 18:40
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50845595820224025101/RJ
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16/11/2022 18:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/11/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 16:01
Determinada a intimação
-
04/11/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 16:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 19 Número: 50845595820224025101
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11/10/2022 13:08
Juntada de Petição
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07/10/2022 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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16/09/2022 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2022 00:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2022 11:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/06/2022 11:42
Juntada de Petição
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01/06/2022 20:19
Decisão interlocutória
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29/05/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/05/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2022 13:52
Despacho
-
20/05/2022 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2022 13:05
Juntada de Petição
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11/05/2022 23:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2022 00:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2022 11:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/04/2022 16:28
Determinada a citação
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25/04/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2022 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00