12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002303-92.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/08/2025 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 21:41

Juntada de Petição
17/06/2025 18:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052408-39.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 40, 59, 62
27/03/2025 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
24/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/03/2025 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:37

Despacho
06/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:44

Determinada a intimação
10/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/01/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/01/2025 17:20

Expedição de ofício
17/01/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/01/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/01/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/01/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:10

Despacho
15/01/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2025 22:02

Juntada de Petição
24/09/2024 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 18:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052408-39.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 27
08/03/2023 13:37

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50524083920224025101/RJ
09/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/08/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/07/2022 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 16:47

Determinada a intimação
13/07/2022 19:13

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 19:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
12/07/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/07/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/07/2022 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50524083920224025101
08/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/06/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 15:15

Determinada a intimação
13/06/2022 08:22

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/06/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/06/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/06/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 17:47

Juntada de Petição
31/05/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/05/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/05/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 16:31

Decisão interlocutória
29/04/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/02/2022 15:10

Juntada de Petição
08/02/2022 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/02/2022 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2022 12:32

Despacho
07/02/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
31/01/2022 22:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2021 14:10

Expedição de Mandado
16/11/2021 18:43

Determinada a citação
12/11/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/10/2021 22:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
01/10/2021 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
01/10/2021 16:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
13/09/2021 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2021 15:05

Despacho
09/09/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2021 06:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2021 13:20

Despacho
05/07/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2021 06:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2021 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/04/2021 19:28

Despacho
22/04/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
23/03/2021 16:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/03/2021 15:48

Expedição de Mandado
04/02/2021 23:25

Decisão interlocutória
04/02/2021 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 18:37

Despacho
22/01/2021 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5035233-70.2024.4.02.5001

Jaime Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5002274-42.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027486-69.2024.4.02.5001

Regina Schutz Otto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5000473-92.2024.4.02.5002

Roberto Jose Rovetta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002752-87.2025.4.02.5108

Geraldo Marinho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Moraes Barcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo