19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
18/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
18/09/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/09/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/09/2025 13:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPVITJA-ES para CEPCOLJA-ES)
18/09/2025 13:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004751-30.2024.4.02.5005/ES AUTOR: LUCINEIA ANGELINA DELAI (Pais)ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI (OAB ES011568)AUTOR: ALLYSON DELAI DALMONTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI (OAB ES011568) DESPACHO/DECISÃO Por meio da decisão do evento 86, a Turma Recursal anulou a sentença proferida pelo Juízo e determinou a reabertura da instrução processual com a designação da perícia médica.

Em atenção aos termos da referida decisão, determino a realização de perícia médica, nomeando-se perito(a) cadastrado(a) no sistema AJG na especialidade de NEUROLOGIA ou, na falta, PSIQUIATRIA ou, na inexistência de agenda com perito nessas áreas, na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICO GERAL. Autorizo a DAG a executar todos os atos relativos à perícia, tais como nomeação do perito, cancelamento de nomeação e intimação das partes, observada a disponibilidade da agenda fornecida pelos peritos. A designação da data, hora e local da perícia será feita por Ato Ordinatório, por meio do evento "Ato ordinatório praticado perícia designada".

A parte autora deverá comparecer à perícia portando documento pessoal com foto, bem como todos os exames, atestados e laudos médicos que possuir, ciente de que todos os documentos apresentados ao perito deverão, obrigatoriamente, ser juntados aos autos.

Caso queiram, as partes poderão comparecer acompanhadas de assistente técnico. O não comparecimento da parte autora à perícia deverá ser justificado e comprovado no prazo de 05 dias após a data designada para o exame, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Deverá o perito responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd, além daqueles eventualmente apresentados pela parte autora.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, devendo o INSS se manifestar sobre a possibilidade de acordo.

Oferecida a proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Fica ciente o perito de que, havendo necessidade, deverá apresentar informações ou laudo complementar.

Caso o perito não responda à intimação eletrônica para a entrega do laudo complementar, encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para que proceda à cobrança do laudo em atraso, nos termos do artigo 14, II, da Portaria JFES-POR-2024/00060.

Solicite-se o pagamento dos honorários do Perito e do Assistente Social, se for o caso, ora arbitrados em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei 10.259/01, se vencido o réu. Autorizo a Central de Perícias a majorar os honorários até o dobro do valor de tabela do CJF, nas hipóteses em que: (i) inexista perito na especialidade requerida na localidade e não seja possível a realização do exame por profissional de outra especialidade; (ii) não haja perito na localidade que aceite o encargo; (iii) caso seja necessário o deslocamento de perito de uma Subseção para outra; e (iv) seja necessária a realização de perícia domiciliar.

Havendo interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.

Prazo: 30 dias.

Tudo cumprido, venham conclusos.
17/09/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:10

Despacho
12/09/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> RJJUS504
18/08/2025 11:44

Transitado em Julgado
18/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
14/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004751-30.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: LUCINEIA ANGELINA DELAI (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI (OAB ES011568)RECORRIDO: ALLYSON DELAI DALMONTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI (OAB ES011568) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, anular a sentença e determinar o retorno do processo ao juízo de origem para reabertura da instrução processual, com a realização de perícia médica judicial e prolação de nova sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 16:34

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
26/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/07/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
24/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
24/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 13:30 Sequencial: 395
16/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
10/04/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/04/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição
01/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
31/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 23:46

Conclusos para julgamento
23/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
25/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
30/01/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 14:01

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
16/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:14

Determinada a intimação
04/11/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2024 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 15:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
03/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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